Prazo para declarar Imposto de Renda termina dia 28. Saiba mais!

0
435
Imagem: Reprodução.

O período para declarar o Imposto de Renda (IR) está chegando ao fim. Neste ano, o prazo termina no dia 28 de abril (sexta-feira).

Ainda com dúvidas sobre como fazer a declaração do IR? Nós podemos ajudar! Em entrevista com o contador Francivaldo Queiroz, esclarecemos algumas dúvidas comuns sobre o assunto. Confira!

Imagem: Reprodução.
Imagem: Reprodução.

O que que há: Quem precisa declarar IR?

Francivaldo Queiroz (contador): Dentre aqueles que devem declarar Imposto de Renda, os casos mais comuns são:

  • Quem teve rendimentos tributáveis com somatório acima de R$28.559,70, no ano de 2016;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, com somatória acima de R$40.000,00;
  • Quem teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de IR;
  • Quem tenha adquirido bens, em 2016, com a somatória dos valores superior R$ 300.000,00.

O que que há: Como declarar o IR?

Francivaldo Queiroz (contador): A declaração é feita por meio de um aplicativo disponível no site da Receita Federal do Brasil, onde qualquer cidadão pode baixar e instalar em um dispositivo.

O que que há: Quais dados pessoais devem constar na declaração?

Francivaldo Queiroz (contador): Nome completo, CPF, endereço, título de eleitor, data de nascimento, número de telefone, e-mail, e CPF do cônjuge, caso o contribuinte seja casado.

Imagem: Reprodução.
Imagem: Reprodução.

O que que há: Qual é a mais vantajosa – a declaração simplificada ou a completa? Por quê?

Francivaldo Queiroz (contador): Não tem como dizer qual a melhor opção. Primeiro, é importante realizar uma simulação. Existem dois tipos de declaração: a simplificada e a completa. A simplificada é uma sistemática do governo, onde é dado um desconto de 20% sobre a base de cálculo, limitado ao valor de R$ 16.754,34. Já, na completa, constam as despesas efetuadas do titular e de seus dependentes. Quando se opta pela declaração completa, essas despesas são deduzidas sobre a base de cálculo do IR. Então, é necessário analisar cada caso. Se o contribuinte não tem muitas despesas, por exemplo, a melhor opção será a simplificada. Mas, caso o contribuinte tenha muitas despesas, a melhor opção será a completa.

Importante! Atenção aos tipos de despesas que podem ser utilizadas no seu Imposto de Renda! Despesas relacionadas a gastos com educação, plano de saúde, despesas médicas, hospitalares, dentre outras, devem constar no IR.  

O que que há: É necessário incluir todos os dependentes? Por quê?

Francivaldo Queiroz (contador): Caso o declarante opte pela declaração completa, é interessante colocar seus dependentes, pois as despesas pagas relacionadas aos dependentes serão abatidas pela base de cálculo do IR.

O que que há: Quem pode ser dependente?

Francivaldo Queiroz (contador):

  • Cônjuge;
  • Filhos de até 21 anos de idade (caso esteja cursando ensino superior ou técnico, a idade se estende até 24 anos de idade);
  • Filhos com incapacidade física ou mental (não tem limite de idade);
  • Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), caso o contribuinte tenha a guarda judicial dos mesmos (o limite de idade segue a mesma regra dos filhos);
  • Pais, avós e bisavós que receberam rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76, durante o ano de 2016.

Importante! Caso o dependente tenha rendimentos, os mesmos devem ser informados.

Imagem: Reprodução.
Imagem: Reprodução.

O que que há: Como declarar financiamento?

Francivaldo Queiroz (contador): A compra de qualquer bem deve ser informada na declaração de Imposto de Renda, para que a Receita Federal tenha acesso à sua evolução patrimonial. No aplicativo, há códigos específicos para cada tipo de bens, sendo necessário discriminar como o mesmo foi adquirido (a forma de pagamento). Em caso de financiamento, é importante informar a quantidade de parcelas, valor da entrada (se houver), o nome e CNPJ da instituição financeira. Ou seja, quanto mais detalhes, melhor.

O que que há: Caso a pessoa envie a declaração com algum erro, o que fazer?

Francivaldo Queiroz (contador): Em caso de erro, o contribuinte deverá informá-lo por meio de uma declaração retificadora, sendo necessário o número do recibo da declaração original.

O que que há: Caso a pessoa atrase a entrega da declaração, quais são os procedimentos que devem ser seguidos? Qual a penalidade para quem atrasar a entrega da declaração?

Francivaldo Queiroz (contador): Caso o contribuinte esteja no grupo de pessoas que devem declarar de forma obrigatória, e não enviar a declaração até a data limite, ao mesmo será cobrado uma multa correspondente a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.

 Importante (sobre a multa)!

Valor mínimo: R$ 165,74.

Valor máximo: Até 20% sobre o imposto devido.

O que que há: Qual a penalidade para quem não declarar IR?  

Francivaldo Queiroz (contador): Caso o contribuinte esteja no grupo de pessoas que devem declarar de forma obrigatória e, mesmo assim, não declarar IR, o mesmo ficará com pendência no seu CPF perante a Receita Federal enquanto a situação não for regularizada.

Imagem: Reprodução.
Imagem: Reprodução.

O que que há: Caso a pessoa tenha valores a serem restituídos, como e quando receber?

Francivaldo Queiroz (contador): Quando o preenchimento da declaração for preenchido, já será possível identificar se a pessoa vai pagar ou vai receber. Caso conste que o contribuinte irá receber restituição, a mesma será paga em lotes. O primeiro lote está previsto o mês de junho (ou dias próximos a este mês). Os idosos com mais de 60 anos  de idade têm prioridade.

O que que há: Alguma dica para quem vai declarar?

Francivaldo Queiroz (contador): É importante não deixar para declarar no último dia, pois pode haver imprevistos! E, claro, é importante você procurar um profissional qualificado para este serviço (contador) para evitar que você caia na Malha Fiscal.

Sem comentários

LEAVE A REPLY